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Edicélia Lemos Advocacia e Assessoria Jurídica Edicélia Lemos Advocacia e Assessoria Jurídica , Advogado

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Notícia · há 20 dias
Clínica odontológica responde por dano causado por erro de laboratório

Clínica odontológica responde por dano causado por erro de laboratório

Ao oferecer ao paciente próteses dentárias confeccionadas por um laboratório, a clínica odontológica se responsabiliza de forma solidária por eventuais defeitos na prestação do serviço. Prótese se...
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Notícia · há 27 dias

Homem que descobriu não ser pai biológico da filha será indenizado

Via @tjspoficial | A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 3ª Vara Cível de Lins, proferida pelo juiz Marco Aurelio Gonçalves, que condenou mulher a...
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Notícia · há 27 dias

Multa condominial deve observar regras do regimento interno, sob pena de anulação

Via @tjscoficial | Em caso recente, um condômino foi multado pelo condomínio sem que as regras do regimento interno fossem observadas. O regimento estabelecia de forma clara a necessidade de...
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Notícia · há 27 dias
Imóvel de família pode ser penhorado para pagamento da própria reforma

Imóvel de família pode ser penhorado para pagamento da própria reforma

É possível penhorar o bem de família para garantir o pagamento da dívida contraída para reformar esse mesmo imóvel. Dívida foi feita por serviços de reforma e decoração em imóvel de família A...
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Notícia · há 27 dias
Operadora deve pagar transporte se só há atendimento em cidade distante

Operadora deve pagar transporte se só há atendimento em cidade distante

Quando a operadora de plano de saúde não tem condições de oferecer o atendimento necessário na cidade onde mora o beneficiário, ou nos municípios vizinhos, cabe a ela custear o transporte de ida e...
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Notícia · há 29 dias
Juiz anula contratos celebrados por banco em nome de idosa interditada

Juiz anula contratos celebrados por banco em nome de idosa interditada

O Código Civil determina a anulação do negócio jurídico celebrado por pessoa interditada sem a participação de seu curador. Essa foi a premissa usada pelo juiz Alexandre Miura Iura, da 2ª Vara da...
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Notícia · mês passado
Mãe de autistas tem direito a redução de jornada sem perda de salário, diz TST

Mãe de autistas tem direito a redução de jornada sem perda de salário, diz TST

Ao aplicar por analogia a regra do Regime Jurídico Único dos servidores públicos federais ( Lei 8.112/1990 ) que possibilita a redução de jornada de quem tem filho com deficiência sem a diminuição...
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Notícia · mês passado

Penhora de carro não precisa de localização física, desde que provada a existência do bem

Para privilegiar os princípios da efetividade e da razoável duração do processo, a 5ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou a possibilidade de penhora...
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Notícia · mês passado

Empresa deve ressarcir consumidora que comprou aparelho telefônico sem a base do carregador

O adaptador é acessório necessário ao adequado funcionamento do aparelho celular. Com este entendimento, a 6ª Câmara Cível do TJRS atendeu parcialmente ao pedido de uma consumidora que comprou um...
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Artigo · mês passado

Entendendo o estelionato sentimental sob a perspectiva de gênero (parte 1)

Por: Izabella Borges Maíra Fernandes Um caso real Joana conheceu Mateus em uma festa. Ela, uma alta executiva de uma construtora, conhecida por supostamente ser “dura na queda”, de “difícil trato”,...
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