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Edicélia Lemos Advocacia e Assessoria Jurídica
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Edicélia Lemos Advocacia e Assessoria Jurídica
Notícia ·
há 20 dias
Clínica odontológica responde por dano causado por erro de laboratório
Ao oferecer ao paciente próteses dentárias confeccionadas por um laboratório, a clínica odontológica se responsabiliza de forma solidária por eventuais defeitos na prestação do serviço. Prótese se...
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Notícia ·
há 27 dias
Homem que descobriu não ser pai biológico da filha será indenizado
Via @tjspoficial | A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 3ª Vara Cível de Lins, proferida pelo juiz Marco Aurelio Gonçalves, que condenou mulher a...
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Notícia ·
há 27 dias
Multa condominial deve observar regras do regimento interno, sob pena de anulação
Via @tjscoficial | Em caso recente, um condômino foi multado pelo condomínio sem que as regras do regimento interno fossem observadas. O regimento estabelecia de forma clara a necessidade de...
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Notícia ·
há 27 dias
Imóvel de família pode ser penhorado para pagamento da própria reforma
É possível penhorar o bem de família para garantir o pagamento da dívida contraída para reformar esse mesmo imóvel. Dívida foi feita por serviços de reforma e decoração em imóvel de família A...
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Notícia ·
há 27 dias
Operadora deve pagar transporte se só há atendimento em cidade distante
Quando a operadora de plano de saúde não tem condições de oferecer o atendimento necessário na cidade onde mora o beneficiário, ou nos municípios vizinhos, cabe a ela custear o transporte de ida e...
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Notícia ·
há 29 dias
Juiz anula contratos celebrados por banco em nome de idosa interditada
O Código Civil determina a anulação do negócio jurídico celebrado por pessoa interditada sem a participação de seu curador. Essa foi a premissa usada pelo juiz Alexandre Miura Iura, da 2ª Vara da...
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Notícia ·
mês passado
Mãe de autistas tem direito a redução de jornada sem perda de salário, diz TST
Ao aplicar por analogia a regra do Regime Jurídico Único dos servidores públicos federais ( Lei 8.112/1990 ) que possibilita a redução de jornada de quem tem filho com deficiência sem a diminuição...
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Notícia ·
mês passado
Penhora de carro não precisa de localização física, desde que provada a existência do bem
Para privilegiar os princípios da efetividade e da razoável duração do processo, a 5ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou a possibilidade de penhora...
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Notícia ·
mês passado
Empresa deve ressarcir consumidora que comprou aparelho telefônico sem a base do carregador
O adaptador é acessório necessário ao adequado funcionamento do aparelho celular. Com este entendimento, a 6ª Câmara Cível do TJRS atendeu parcialmente ao pedido de uma consumidora que comprou um...
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Artigo ·
mês passado
Entendendo o estelionato sentimental sob a perspectiva de gênero (parte 1)
Por: Izabella Borges Maíra Fernandes Um caso real Joana conheceu Mateus em uma festa. Ela, uma alta executiva de uma construtora, conhecida por supostamente ser “dura na queda”, de “difícil trato”,...
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