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...sto à época de sua realização. O caso envolveu uma ação reiv... ...das no imóvel pelos ocupantes. De acordo com o processo, a b... ...a da obra (fevereiro de 2002). Violação reconhecida No STJ, o proprietário do imóv... ... indenizará pelo valor atual". Segundo ele, o valor de R$ 19... ...mesma obra ficava em R$ 9 mil. O relator, ministro Villas Bô... ...ca da realização da melhoria”. A Terceira Turma determinou, ... ...s termos da legislação civil”. Todos os dias, o membro do JEMPE recebe um completo e atualizado boletim de notícias jurídicas em seu e-mail, com uma seleção especial preparada pelo grupo, após criteriosa pesquisa nos sítios dos principais tribunais do país. Conforto e praticidade para quem valoriza o tempo disponível para estudo! BuscaArquivo de notícias 2017 Agosto (38) Julho (68) Junho (79) Maio (83) Abril (60) Março (85) Fevereiro (82) Janeiro (69) 2016 2015 2014 2013 2012 2011 2010 2009 2008 2007 2006 0
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Edicelia Lemos

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