jusbrasil.com.br
18 de Junho de 2021

Projeto cria salário mínimo mensal de R$ 1.100 para desempregados

projeto cria salario minimo mensal desempregados

O Projeto de Lei 1022/21 cria o Fundo Permanente de Geração de Emprego e Renda (Fupeger) e institui Programa Nacional de Geração de Emprego e Renda Mínima (Pronagem) para assegurar, pelo período de até 12 meses e mediante contrapartidas, um salário mínimo mensal a todo brasileiro desempregado.

A proposta em análise na Câmara dos Deputados prevê a criação, por meio de lei complementar, do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF). “É o caminho mais sensato para combater a crise gerada pela pandemia do novo coronavírus e a desigualdade social”, afirma o autor do projeto, deputado Wilson Santiago (PTB-PB).

Conforme o texto, o fundo contábil, de natureza financeira, será vinculado ao Ministério da Economia e mantido por recursos oriundos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), do Orçamento da União e da arrecadação com o IGF. O Poder Executivo fará a regulamentação em até 60 dias após a futura lei.

Quem terá direito

Terá direito ao benefício de um salário mínimo mensal (R$ 1.100 hoje) a pessoa comprovadamente desempregada. Se recebeu seguro-desemprego, mas não voltou a trabalhar, fará jus à diferença entre os benefícios.

O prazo máximo de permanência no programa será de 12 meses, com desligamento automático.

Curso de capacitação

Em contrapartida, o beneficiário do Pronagem deverá ser inscrito em cursos de formação e capacitação profissional, com duração de até 12 meses, oferecidos por escolas técnicas estaduais e institutos federais mediante convênios com a União.

Quem não comparecer ao curso oferecido será excluído do programa.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Por Agência Câmara de Notícias

Fonte: exame.com

14 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)

Primeiro alguém terá que definir o que é grande fortuna e depois como taxar. Outros países como a França tentaram isso e não deu certo, porque vai dar certo no Brasil? Oras, ao invés de incentivar a criação de trabalho e produtos, o governo resolve tirar de quem já foi taxado??? continuar lendo

é o mais certo, quem tem demais nao vai usar, esse imposto cai certinho para quem mais precisa, porem ainda nao é usado corretamente, esse projeto poderia da um giro muito bom na economia. continuar lendo

Não sei se o ideal é taxar as chamadas grandes fortunas, mas o fato é que no Brasil os mais ricos pagam proporcionalmente menos tributos que a classe média e os mais pobres. No Brasil não se cobra imposto sobre lucros e dividendos, por exemplo. Portanto, o nosso sistema tributário é regressivo. Necessário se faz um sistema tributário mais progressivo, que cobre menos sobre consumo e mais sobre renda de forma progressiva. continuar lendo

Quando se ataca as grandes fortunas, os ricos retiram investimentos e até o próprio dinheiro do país, isso é um desastre sem precedentes. Concordo que o programa é bom, porém ao meu ver, os valores deveriam ser retirados de ganhos e benefícios dos políticos, ministros, dentre outros que recebem do povo seus salários exorbitantes. continuar lendo

concordo com a iniciativa do parlamentar! os brasileiros precisam de ajuda.. continuar lendo

Se esse projeto der certo, estou abandonando a advocacia. continuar lendo

e eu meu emprego rs continuar lendo

o governo tem criar emprego para gerar renda ,e nao dar dinheiro como se fosse esmola. continuar lendo

Mas aí é tipo o Plano Real: dá trabalho, é muito mais complicado, de longo prazo e quem vai colher os frutos será outro político... continuar lendo