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26 de Julho de 2021

Mulheres poderão usar spray de pimenta e arma de choque, autoriza Projeto de Lei


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Um projeto de lei (PL 1.928/2021) que pretende autorizar a comercialização, a aquisição, a posse e o porte de sprays de pimenta e armas de eletrochoque está tramitando no Senado. Os equipamentos deverão ser usados para defesa pessoal. A ideia foi apresentada pela senadora Soraya Thronicke (PSL-MS).

Segundo o UOL, a arma de eletrochoque é descrita no projeto como qualquer dispositivo dotado de energia autônoma que, mediante contato ou disparo de dardos, ocasione, em pessoas ou animais, supressão momentânea do controle neuromuscular. O uso da arma não provoca perda da consciência ou sequelas, devido a baixa corrente ou outra característica da descarga elétrica produzida.

Em caso de aprovação, a norma também vai liberar a compra de sprays de pimenta, gás de pimenta ou gás de oleorresina de capsicum (OC), com volume máximo de 50 ml. A venda acima dessa quantidade será autorizada somente para órgãos como as Forças Armadas, de segurança pública e guardas municipais.

“Convivemos todos os anos com dezenas de milhares de assassinatos, estupros e assaltos e o Estado não é capaz de garantir a paz e a tranquilidade do povo. As pessoas sentem falta de instrumentos que permitam sua defesa e inibam a atuação dos criminosos”, disse Soraya.

Para Thronicke, a regulamentação do emprego de armas menos letais, que “têm uma probabilidade muito menor de causar mortes do que as armas de fogo”, é uma forma de o Estado garantir segurança pública à população.

O projeto prevê que só poderão adquirir os equipamentos pessoas acima de 18 anos, sem antecedentes criminais e com aptidão psicológica atestada. O uso não autorizado, indevido ou em excesso dos produtos para finalidade diversa da legítima defesa sujeitará o autor a responsabilização civil e criminal.

Além dos requisitos citados, os estabelecimento também deverão manter um banco de dados cadastrais dos adquirentes que assegurem a rastreabilidade do produto, bem como prestar informações sobre o uso correto dele e emitir uma nota fiscal que deverá ser portada pelo comprador.

Fonte: istoe.com.br

7 Comentários

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Boa ideia. Todas mulheres poderiam ter isso, na minha opinião e de acordo com alguns princípios penais. continuar lendo

Porque não homens também? Aliás, tanta regulamentação que se proteger é quase um crime... continuar lendo

Homens também poderiam usar, mas pelo que vejo e de acordo com o artigo são as mulheres quem mais precisam. continuar lendo

O artigo pode até dar a entender que mulheres precisam mais, o problema é que os números indicam justamente o contrário: mais da metade das vítimas de violência são homens. continuar lendo

O que é excesso? Quem vai definir isso é como?

Dica: ao usar, dê preferência ao spray, pois a arma de choque é inútil. O spray incapacita por um tempo, o choque, ao terminar, o marginal se recupera rápido e certamente irritado por você querer se defender.

Fazem tanta restrição ao uso, parece que que estão protegendo o marginal mais que a VÍTIMA. Aliás, spray contra arma de fogo, que é o usado pelo marginal?? Sério mesmo que estão pensando em proteger a vítima?? continuar lendo

da um choque e depois o spray então, só não pode ser categorizado como excesso continuar lendo

@vinicius075santana4744

O problema é justamente este: O que é excesso? Veja o caso do cunhado da Ana Hickmman, ele teve o quarto INVADIDO a esposa ALVEJADA, praticamente teve que pedir desculpas e ainda assim foi levado a tribunal para provar que ele era inocente. Ou seja, o que garante que o uso da arma de choque, se causar morte no marginal, não será usado para condenar quem estava se defendendo? Ou obrigá-la a gastar uma fortuna para provar que fazendo aquilo que o Estado simplesmente não faz e ainda te dificulta: se defendendo? continuar lendo