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28 de Outubro de 2021

Ministro manda soltar moradora de rua que furtou alimentos avaliados em R$ 21,69



Com base no princípio da insignificância, o ministro do Superior Tribunal de Justiça Joel Ilan Paciornik revogou a prisão de uma mulher desempregada que mora nas ruas de São Paulo há mais de dez anos e furtou alimentos de um mercado, avaliados em R$ 21,69.

Ministro Paciornik entendeu que houve lesão mínima ao bem jurídico tutelado

Rafael Luz/STJ

Para o relator, a lesão ínfima ao bem jurídico e o estado de necessidade da mulher não justificam o prosseguimento do inquérito policial.

A moradora de rua foi presa em flagrante após furtar dois pacotes de macarrão instantâneo, dois refrigerantes e um refresco em pó.

Ao converter a prisão em preventiva, a magistrada considerou que, como a acusada já havia cometido outros crimes, a reincidência impediria a aplicação do princípio da insignificância e afastaria a possibilidade de liberdade provisória.

O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão de primeira instância. Diante disso, a Defensoria Pública do estado de São Paulo entrou com Habeas Corpus.

O relator do HC, ministro Paciornik, apontou que, de fato, a jurisprudência do STJ entende que a habitualidade na prática de delitos, mesmo que insignificantes, afasta a incidência da bagatela.

Entretanto, ele ponderou que há situações em que o grau de lesão ao bem jurídico tutelado pela lei penal é tão ínfimo que não se poderia negar a incidência do princípio.

"Essa é a hipótese dos autos. Cuida-se de furto simples de dois refrigerantes, um refresco em pó e dois pacotes de macarrão instantâneo, bens avaliados em R$ 21,69, menos de 2% do salário mínimo, subtraídos, segundo a paciente, para saciar a fome, por estar desempregada e morando nas ruas há mais de dez anos", concluiu o ministro ao trancar a ação penal e determinar a soltura da mulher. Com informações da assessoria de imprensa do STJ.

HC 699.572

Fonte: Conjur

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