Por 379 votos a 131, Câmara aprova texto-base da reforma da Previdência
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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno, por 379 votos a 131, o texto-base da reforma da Previdência (PEC 6/19), na noite desta quarta-feira (10/7). Agora os parlamentares começarão a votar os destaques apresentados à proposta.
Os destaques podem ser de emenda ou de texto. Para aprovar uma emenda, seus apoiadores precisam de 308 votos favoráveis. No caso do texto separado para votação à parte, aqueles que pretendem incluí-lo novamente na redação final da PEC é que precisam garantir esse quórum favorável ao trecho destacado.
A matéria foi aprovada na forma do substitutivo do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), que apresenta novas regras para aposentadoria e pensões.
O texto aumenta o tempo para se aposentar, limita o benefício à média de todos os salários, aumenta as alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS e estabelece regras de transição para os atuais assalariados.
Outros pontos
Ficaram de fora da proposta a capitalização (poupança individual) e mudanças na aposentadoria de pequenos produtores e trabalhadores rurais.
Na nova regra geral para servidores e trabalhadores da iniciativa privada que se tornarem segurados após a reforma, fica garantida na Constituição somente a idade mínima. O tempo de contribuição exigido e outras condições serão fixados definitivamente em lei. Até lá, vale uma regra transitória.
Para todos os trabalhadores que ainda não tenham atingido os requisitos para se aposentar, regras definitivas de pensão por morte, de acúmulo de pensões e de cálculo dos benefícios dependerão de lei futura, mas o texto traz normas transitórias até ela ser feita.
Obstrução
A oposição obstruiu os trabalhos por ser contra os termos do substitutivo, argumentando que as regras são rígidas demais, principalmente para os trabalhadores de baixa renda. Com informações da assessoria de imprensa da Câmara dos Deputados.
5 Comentários
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Por que ficou de fora a capitalização ?
É ESSE o instrumento que pode impedir o colapso da pirâmide financeira no futuro
(Melhor seria a extinção, mas como somos país de quinto mundo...) continuar lendo
Aprovaram retalhando. Algumas categorias continuarão com super aposentadorias nas costas alheias (principalmente se tratando de políticos e funcionalismo público). Esse país não tem jeito. O legislativo sempre legisla para o próprio fiofó. continuar lendo
Com relação ao funcionalismo público não é bem assim.
Mas se você afirmasse que alguns setores do funcionalismo público poderiam manter determinados privilégios, eu concordaria.
Dentro do funcionalismo público as disparidades são imensas principalmente quando as carreiras são similares. continuar lendo
Para quem ingressou no funcionalismo após 2003, qdo foi feita uma reforma que afetou as aposentadorias dos servidores, não tem essas "regalias" que vc pensa que tem. Primeiro que não há mais a integralidade, não a da lei anterior. continuar lendo
O fato é um só: TODOS, ABSOLUTAMENTE TODOS, os contribuintes da previdência devem se aposentar com a mesma idade, ter o mesmo tempo de contribuição e sujeitos ao mesmo teto máximo. Não pode haver um brasileiro ganhando em aposentadoria pública obrigatória mais do q o teto de 5.800 reais. Ponto final. Do contrário, já começou errado. continuar lendo