Sargento da FAB preso na Espanha por tráfico processa Eduardo Bolsonaro

bit.ly/2o8ZF3N | A juíza Carina Leite Macedo, da 1ª Vara Civil de Taguatinga (DF), decidiu indeferir pedido de tutela antecipada em caráter antecedente ajuizada por Manoel Silva Rodrigues contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP).

Manoel Silva Rodrigues é segundo sargento da Aeronáutica e ficou nacionalmente conhecido ao ser preso na Espanha com 39 quilos de cocaína, em junho deste ano, ao desembarcar em Sevilha, na Espanha.

O avião em que o militar brasileiro se encontrava era usado como reserva da aeronave presidencial.

Na ação, Rodrigues afirma que Eduardo, presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara, convidou representantes do Gabinete de Segurança Institucional e da Força Aérea Brasileira para se manifestarem sobre o episódio de sua prisão.

O militar alega que ele também tem o direito de se manifestar sobre o caso. Rodrigues pede que seja representado pelo seu advogado –já que se encontra preso na Espanha—em razão do direito de resposta assegurado pela Lei 13.188/15.

Na decisão, a magistrada afirma que não existe urgência no pedido do militar, e que a Lei 13.188/15 regulamenta direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria publicada ou transmitida por veículos de comunicação. O que não seria o caso de uma comissão parlamentar.

Por Rafa Santos

Fonte: Conjur