Posso vender minha parte da herança aos meus irmãos?
bit.ly/397vuM0 | Sim. Mas é importante frisar que isso só é possível após a abertura da sucessão, ou seja, após o falecimento do autor da herança, já que "herança" de pessoa viva não pode ser objeto de contrato, conforme dispõe o artigo 426 do Código Civil.
Embora a sucessão ocorra de forma automática, havendo imediata transmissão do patrimônio aos herdeiros legítimos e testamentários, a lei exige a formalização através do processo de inventário, onde os bens serão arrolados e, posteriormente, partilhados entre os herdeiros, após o pagamento dos credores. Se todos os interessados forem capazes e concordes, o inventário e a partilha devem ser feitos na forma de arrolamento, que pode ser judicial ou extrajudicial, por meio de escritura pública.
Se um dos herdeiros tiver o interesse de transferir sua parte para seus irmãos, deverá ser feita através de escritura pública de cessão de direito hereditário, contrato mediante o qual se opera a transmissão de direitos provenientes de sucessão. Haverá, nesse caso, incidência do ITBI, que é um imposto municipal, já que herança é considerada juridicamente um bem imóvel.
Por Hayanne Montenegro Ferreira
Fonte: Jus Brasil
6 Comentários
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5 irmãos, 3 capazes e 2 incapazes. João é curador dos 2 irmãos incapazes.
Eles tem uma casa que passou por inventário e etc e João quer comprar a parte dos irmãos pra ficar com a casa. Porém, por causa dos interditados que ele é curador, ele precisa de ação judicial pra poder comprar, né?
Os irmãos capazes concordam com a venda, mas como tem os dois incapazes, João ainda não conseguiu resolver.
Se todo mundo fosse capaz, faria extrajudicial, entretanto, em razão dos dois incapazes, há possibilidade de compra total do imóvel? Seria através de ação judicial? Que ação judicial seria essa? continuar lendo
Prezado Gabriel, te enviamos uma mensagem no chat da sua página no Jusbrasil. continuar lendo
Posso ceder minha parte da herança a um irmão de minha preferência ou tenho que abrir mão do meu direito sobre o imóvel e minha parte terá que ser dividida entre todos igualmente? continuar lendo
olá. documentos ótimos mas não é o q procuro. preciso de modelo para oferecer aos dois coproprietários a meu percentual do imóvel continuar lendo
Quero comprar a parte dos meus irmãos e da minha mãe a qual é meeira do meu falecido pai. O inventário está pronto e já foi registrado. Como proceder agora e como é feito o pagamento? continuar lendo