Busca sem resultado
jusbrasil.com.br
25 de Abril de 2024

Atitude suspeita e nervosismo não justificam revista por guarda civil, diz STJ


bit.ly/2VVL1v1 | Atitude considerada suspeita e nervosismo ao avistar viatura não são motivos suficientes para autorizar revista pessoal por membro da guarda civil municipal. Esses elementos não são considerados fundada suspeita de que a pessoa esteja praticando algum delito ou em posse de seus produtos resultantes de atos criminosos.

Com esse entendimento, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento a Habeas Corpus para declarar ilegais as provas obtidas por guarda civil municipal e, consequentemente, absolver réu da condenação por roubo simples.

A decisão leva em consideração que não compete à guarda civil municipal fazer investigação, segundo o artigo 144, parágrafo 8º da Constituição Federal. A revista pessoal e até a invasão de domicílio por seus membros é admitida pela jurisprudência do STJ em situação de evidente flagrância, que não foi identificada nos autos.

No caso, o réu foi visto na rua em "atitude suspeita" e mostrou nervosismo ao avisar os guardas civis. Além disso, foi reconhecido por postagens em redes sociais comunitárias que chamavam atenção para suspeito de roubos a comércios na região.

Com ele foi encontrado um bilhete único de transporte público em nome de uma mulher. Em cooperação com a polícia, realizaram pesquisa sobre o objeto e, já na delegacia, identificou-se que a proprietária do cartão fora vítima de roubo.

Relator, o ministro Nefi Cordeiro entendeu que o procedimento violou o artigo do parágrafo 240 do Código de Processo Penal, segundo o qual a busca pessoal é válida quando houver fundada suspeita. Autor de voto-vista, o ministro Antonio Saldanha Palheiro aderiu ao entendimento.

“O mero indício de que o agente encontra-se em estado de 'nervosismo' não é suficiente para autorizar a busca pessoal, porquanto não pode ser considerado fundada suspeita de que a pessoa esteja praticando algum delito ou em posse de seus produtos. Portanto, entendo descabida a atuação da guarda municipal em razão de suas atribuições não abarcarem o policiamento ostensivo e a realização de busca pessoal”, afirmou.

Admitir a revista pessoal feita pela guarda sem fundadas razões, segundo o voto-vista, seria ferir gravemente as liberdades individuais, pois é ação autorizada constitucionalmente somente a órgãos restritos e agentes estatais.

HC 561.329

*(Foto meramente ilustrativa: reprodução Internet)

Fonte: Conjur

  • Sobre o autorAdvogada e uma apaixonada pela ciência jurídica.
  • Publicações3160
  • Seguidores456
Detalhes da publicação
  • Tipo do documentoNotícia
  • Visualizações346
De onde vêm as informações do Jusbrasil?
Este conteúdo foi produzido e/ou disponibilizado por pessoas da Comunidade, que são responsáveis pelas respectivas opiniões. O Jusbrasil realiza a moderação do conteúdo de nossa Comunidade. Mesmo assim, caso entenda que o conteúdo deste artigo viole as Regras de Publicação, clique na opção "reportar" que o nosso time irá avaliar o relato e tomar as medidas cabíveis, se necessário. Conheça nossos Termos de uso e Regras de Publicação.
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/atitude-suspeita-e-nervosismo-nao-justificam-revista-por-guarda-civil-diz-stj/869782190

2 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)

Ué? Se atitude suspeita não justifica, vai ficar dificil qualquer trabalho investigativo. continuar lendo

O que seria uma "atitude suspeita"? Mais um dos nefastos subjetivismos utilizados para justificar todo tipo de abuso nas periferias. continuar lendo